Dia 21 de setembro comemora, junto à chegada da primavera, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os portadores de deficiência seja física, mental ou sensorial e ser um momento de buscar novos caminhos e divulgar as lutas por inclusão social.
A data foi instituída pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais, escolhida pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Mas só foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE).
Das lutas
Das lutas
Os dados do Censo 2010 apontaram que 45 milhões e 600 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência no país, e os direitos reivindicados pelos portadores de deficiência são vários: ir e vir pelas ruas das cidades, frequentar lugares públicos sem a obrigação de entrar pela porta dos fundos, ou assistir a espetáculos na última fileira, por não haver espaço acessível a uma cadeira de rodas.
Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Federal nº 7.853 que dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, e criminalização do preconceito. A Lei Federal nº 8.213, que diz que as empresas com 100 ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência. A Lei Federal nº 10.098, sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Ou, ainda, a Lei Federal nº 10.436, sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.
O debate sobre a inclusão e a acessibilidade e a preocupação como o atendimento ao direito básico de acesso à educação para as pessoas com deficiência vem se expandindo nos últimos tempos no Brasil, conseguindo importantes conquistas nas áreas de educação, saúde, lazer, no acesso ao trabalho e nos meios de transporte.
Fonte: http://www.cead.ufjf.br/
